Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano

Um então usuário da Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico ganhou, judicialmente, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Taxa de iluminação pública. Reexame necessário. Sentença fundada em súmula do STF. Desnecessidade. Aplicação do art. 475, § 3º do CPC.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Ação negatória de paternidade

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.